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Comissões

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Comissão de Finanças e Orçamentos
Permanente

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Valdemir Dambrowski Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Ademar Rossetto Vice - Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Leodimar Meurer Membro 01/01/2013 31/12/2014
Dirceu Sordi Membro 01/01/2013 31/12/2014
Claudimar Francisco Cordasso Membro 01/01/2013 31/12/2014
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Permanente

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Valdemir Dambrowski Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Ademar Rossetto Vice - Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Dirceu Sordi Membro 01/01/2013 31/12/2014
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Comissão de Obras e Serviços Publicos
Permanente

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Ademar Rossetto Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Dirceu Sordi Vice - Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Claudimar Francisco Cordasso Membro 01/01/2013 31/12/2014
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Comissão de Legilação, Justiça e Redação
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação: I - manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todos os projetos e emendas que tramitam pela Câmara, ressalvadas as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas, citando, necessariamente, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental; II - elaborar a redação final dos projetos que tenham recebido emendas aprovadas pelo Plenário; III - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento Interno. Parágrafo único. Quando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se manifestar sobre veto, produzirá, com o parecer, o projeto de decreto legislativo à rejeição ou o acatamento do mesmo, total ou parcial.

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas: I - examinar e emitir pareceres sobre projetos de leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos suplementares, adicionais e especiais; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; III - receber as emendas às propostas de leis orçamentárias e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário; IV - elaborar a redação final das propostas de Leis Orçamentárias; V - opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o Erário Municipal; VI - obtenção de empréstimos seja público ou privado; VII - examinar e emitir parecer sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas municipais; VIII - examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem e revisem os vencimentos do funcionalismo e os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; IX - examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município; X - apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo, exarando parecer, juntamente com projeto de decreto legislativo quanto a aprovação ou rejeição do referido parecer quanto as contas, para apreciação do Plenário; XI - realizar audiência pública para avaliar as metas fiscais do Município a cada quadrimestre

Comissão de Obras, Serviçõs Públicos e Urbano
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano: I - apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre: a) todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, bem como o uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; b) serviços de utilidade pública sejam ou não objeto de delegação contratual, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; c) obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; d) transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente; e) denominação e alteração de edificações e logradouros públicos; f) cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; g) criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas; h) Plano Diretor.

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistencia Social
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: I - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação e ao ensino, em especial sobre: a) o sistema municipal de ensino; b) concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino; c) programas de merenda escolar; d) gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local; e) preservação da memória do município no plano estético e paisagístico, do seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; f) concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado serviços ao município; g) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes às atividades turísticas, aos esportes e às atividades de lazer; h) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à saúde, assistência social e previdência; i) sistema único de saúde; j) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; k) programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência; l) regime próprio de previdência dos servidores efetivos; m) declarações de utilidade pública.

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente: I) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes ao meio ambiente e agricultura, em especial sobre: a) flora, fauna, recursos naturais, saneamento, poluição, contaminação, radiação, ou qualquer outro que possa comprometer o equilíbrio ecológico ou degradação ambiental; b) atividades econômicas desenvolvidas no município; c) abastecimento de produtos; d) programas de incentivos ao meio rural; e) assuntos ligados ao cooperativismo, associativismo, sindicalismo rural, assistência e fomento ás atividades agropecuárias.